A Editora UEMG acaba de publicar Controle judicial de prognose legislativa e mudanças informais da Constituição, uma obra de José Adércio Leite Sampaio e Christiane Costa Assis. O livro propõe uma análise aprofundada e atual sobre dois fenômenos centrais do constitucionalismo contemporâneo em países federativos: o controle judicial dos prognósticos legislativos e os processos de mudanças formais e informais da Constituição.
Partindo da compreensão de que a atividade legislativa envolve necessariamente previsões sobre o futuro e expectativas, a obra discute em que medida essas prognoses podem (e devem) ser objeto de controle pelo Poder Judiciário. Os autores investigam os limites e as possibilidades dessa atuação judicial, considerando os desafios impostos pela separação dos poderes, pela legitimidade democrática e pela complexidade técnica das decisões legislativas.
Estruturado em duas partes, o livro dedica a primeira ao controle judicial de prognose legislativa, examinando experiências estrangeiras de países como Alemanha, Canadá, Portugal e Estados Unidos da América, além de uma análise sistemática da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Nessa seção, destaca-se o debate sobre o uso de evidências empíricas, os fatos legislativos e os testes de racionalidade, como a razoabilidade e a proporcionalidade na fiscalização da constitucionalidade das leis.
A segunda parte aborda as mudanças informais da Constituição, discutindo o fenômeno das mutações constitucionais, seus fundamentos teóricos, suas manifestações no federalismo e sua ocorrência por meio da atuação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ao tratar das tensões entre rigidez constitucional, efetividade normativa e transformações sociais, a obra oferece uma reflexão crítica sobre os impactos dessas mudanças silenciosas na ordem constitucional.
Com sólida base teórica, Controle judicial de prognose legislativa e mudanças informais da Constituição contribui de forma significativa para a compreensão das transformações pelas quais passam os sistemas constitucionais contemporâneos. Trata-se de uma leitura essencial para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito, especialmente das áreas de direito constitucional e teoria da constituição, interessados em refletir sobre os desafios atuais da democracia e do papel das cortes na interpretação e no controle das leis.
Acesse em: bit.ly/controle-judicial.
SOBRE OS AUTORES
José Adércio Leite Sampaio é doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com pós-doutorado pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). É professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e procurador regional da República.
Christiane Costa Assis é doutora em Direito pela UFMG, com pós-doutorado pela UFMG e pela PUC Minas. É professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e atua como Pró-reitora Adjunta de Pesquisa e Pós-graduação da UEMG.
